Termos de Uso
Última atualização: 9 de junho de 2026
Ao usar o CaniveteMEI, você concorda com estes termos. As ferramentas são oferecidas gratuitamente, “no estado em que se encontram”, para facilitar o dia a dia de MEIs, autônomos e pequenos negócios.
1. Uso das ferramentas
Você pode usar as ferramentas livremente para fins pessoais e profissionais. Você é o único responsável pelas informações que insere e pelos documentos que gera, bem como pelo uso que faz deles.
2. Modelos de documentos
Os documentos gerados (recibos, contratos, declarações, notas promissórias etc.) são modelos genéricos para conveniência. Não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal. Para situações de maior valor ou complexidade, recomendamos a revisão por um profissional habilitado.
3. Sem garantias
Embora nos esforcemos pela exatidão (inclusive em cálculos como DAS, precificação e custos de impressão 3D), não garantimos que os resultados estejam livres de erros ou sejam adequados a cada caso específico. Confira os valores antes de utilizá-los.
4. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso das ferramentas ou dos documentos gerados. O uso é por sua conta e risco.
5. Conta
Se você criar uma conta, é responsável por manter suas credenciais em segurança. O tratamento dos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade.
6. Alterações
Podemos atualizar estes termos e as ferramentas a qualquer momento. A data no topo indica a versão vigente.
7. Contato
Dúvidas? Fale conosco em wagner.o.paz@gmail.com. Estes termos são regidos pelas leis do Brasil.