Folha de ponto para estagiário (controle de frequência)

Depende do nível de ensino. Pelo art. 10 da Lei 11.788/2008, o teto é de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, do ensino médio regular e da educação profissional de nível médio; e de 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de EJA. Há uma exceção no § 1º: cursos que alternam teoria e prática podem chegar a 40 horas semanais nos períodos sem aulas presenciais, se isso constar do projeto pedagógico.

A Lei 11.788/2008 não impõe um registro de ponto como o do art. 74 da CLT, mas a jornada precisa constar do termo de compromisso e ser cumprida — e a concedente tem que comprovar isso, inclusive nos relatórios de atividades. Na prática, o controle de frequência é o documento que demonstra o cumprimento da jornada acordada. Ele não é folha de ponto de empregado, e é por isso que este gerador o chama de 'controle de frequência'.

Não por si só. O art. 3º da Lei 11.788/2008 é expresso: o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos da lei (termo de compromisso, acompanhamento pela instituição de ensino e compatibilidade com as atividades escolares). O que gera risco é o descumprimento desses requisitos — estágio sem termo, sem supervisão ou com jornada de empregado. Registrar a frequência dentro do teto legal é prova a favor, não contra.

O art. 10, § 2º da Lei 11.788/2008 determina que, se a instituição de ensino adota avaliações periódicas ou finais, a carga horária do estágio seja reduzida pelo menos à metade nos períodos de avaliação, conforme estipulado no termo de compromisso. Na prática, você gera o mês de provas com uma jornada menor ou desmarca os dias correspondentes.

O documento gerado aqui sai com o título 'Controle de Frequência de Estágio', trata as partes como concedente/estagiário/supervisor (não empregador/funcionário) e traz no rodapé a base legal da Lei 11.788/2008 em vez do art. 74 da CLT. Além disso, a ferramenta confere a jornada contra o teto legal do nível de ensino e avisa quando o horário configurado passa dele. Para empregados CLT, use a folha de ponto padrão.