Modelo de contrato de trabalho CLT e de experiência

No máximo 90 dias. O art. 445, parágrafo único, da CLT fixa esse teto, e o art. 451 só admite uma prorrogação: se o contrato for prorrogado mais de uma vez — ou se a soma passar de 90 dias — ele passa a valer automaticamente como contrato por prazo indeterminado, com todas as consequências da dispensa sem justa causa. As combinações mais usadas são 30 + 60, 45 + 45 e 90 dias corridos, e o gerador desta página calcula as datas exatas de cada período.

O contrato comum, por prazo indeterminado, pode ser verbal ou tácito (CLT, art. 443) — mas o contrato de experiência, não: por ser contrato por prazo determinado, ele precisa estar escrito e assinado antes ou no primeiro dia de trabalho. Sem documento escrito, presume-se contrato por prazo indeterminado, e a dispensa ao fim do período passa a gerar aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Não. O contrato é o acordo entre as partes; o registro é obrigação legal separada. O empregador precisa admitir o trabalhador no eSocial e anotar a CTPS (hoje digital) com data de admissão, remuneração e condições especiais — o art. 29 da CLT dá 5 dias úteis para isso. O contrato assinado e o registro convivem: um não dispensa o outro.

Três caminhos. Se ninguém se manifestar, o contrato vira automaticamente por prazo indeterminado e o funcionário segue efetivado. Se o empregador não quiser continuar, encerra o contrato na data final: não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS, apenas saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Se qualquer das partes quiser romper antes da data, aplicam-se os arts. 479 e 480 da CLT (indenização de metade do que faltaria), salvo se o contrato tiver a cláusula assecuratória do art. 481.

Em regra, não. O art. 452 da CLT considera por prazo indeterminado todo contrato que suceder outro por prazo determinado dentro de 6 meses. Recontratar alguém em nova experiência logo depois do fim da primeira costuma ser lido como fraude — a experiência serve para avaliar quem você ainda não conhece na função.

A Constituição (art. 7º, XIII) limita a jornada normal a 8 horas diárias e 44 semanais. Em jornadas acima de 6 horas, o art. 71 da CLT obriga intervalo de no mínimo 1 hora; entre 4 e 6 horas, 15 minutos. Descreva no contrato o horário real (entrada, intervalo e saída) e os dias da semana: é o que sustenta a cobrança de horas extras — remuneradas com adicional mínimo de 50% — e o controle de ponto.

Parcialmente. O emprego doméstico tem lei própria (LC 150/2015), com regras específicas de jornada, banco de horas, FGTS e contrato de experiência. Este modelo é baseado na CLT e cobre o empregado comum de empresas e MEIs. Para o trabalho doméstico, use um modelo específico da LC 150/2015.

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