Modelo de Carta de Advertência e Suspensão para Funcionário (PDF)

Identifique empregador e empregado, descreva o fato com data, hora e local, aplique a penalidade e colha a assinatura de ciência em duas vias. O que faz a advertência valer é a descrição objetiva do fato — não a opinião sobre o funcionário. Preencha os campos desta página e o PDF sai pronto, com o campo de ciência e o bloco de testemunhas para o caso de recusa.

No máximo 30 dias consecutivos. O artigo 474 da CLT é direto: "a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho". Ou seja, uma suspensão de 45 dias não é punição — é dispensa sem justa causa, com aviso prévio, multa de 40% do FGTS e todas as verbas. O gerador bloqueia o download acima do limite.

Sim, e isso não é multa. Durante a suspensão disciplinar o contrato fica suspenso: o empregado não trabalha e não recebe por aqueles dias — o desconto é de salário não devido, na proporção de salário ÷ 30 × dias. Coisa diferente é aplicar uma multa em dinheiro como punição: essa é vedada pelo artigo 462 da CLT, que só admite desconto no salário quando resultar de adiantamento, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo.

Não. Vale o princípio non bis in idem: a mesma falta rende uma única punição. Aplicada a advertência, a suspensão pelo mesmo fato cai — e, o que é pior, derruba junto a justa causa que venha depois apoiada nele. Para agravar a punição é preciso um fato novo. O gerador avisa quando você marca que o fato já foi punido antes.

Não há prazo fixado em lei, mas a punição precisa ser contemporânea ao fato — é o requisito da imediatidade. Punir semanas ou meses depois abre a tese do perdão tácito: se a empresa conviveu com a falta sem reagir, presume-se que a perdoou. Esta página calcula a distância entre o fato e a punição e alerta quando ela passa de um mês.

A lei não exige gradação, mas a Justiça do Trabalho a cobra na prática: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, só então, a justa causa. Demitir por justa causa uma falta que nunca foi punida antes costuma ser considerado desproporcional, e a dispensa é revertida em sem justa causa. Faltas gravíssimas — as do artigo 482 da CLT, como improbidade ou agressão — dispensam a escada.

A recusa não anula a punição. O procedimento é ler o documento na frente de duas testemunhas e colher a assinatura delas atestando a entrega e a recusa. Por isso o PDF gerado aqui já traz o bloco de testemunhas impresso — é o que a maioria dos modelos prontos esquece, e é exatamente o que se discute depois em audiência.

Não há prazo legal. Na prática, punições muito antigas pesam pouco para demonstrar reincidência, e é comum que regulamentos internos e convenções coletivas fixem um período (frequentemente 12 meses) para considerar o histórico. Confira a norma da sua categoria.

Não. O PDF é montado no seu próprio navegador. Nenhum dado do empregador ou do funcionário é enviado para nossos servidores.