Como fazer uma procuração simples (modelo pronto + PDF grátis)

A procuração é o documento que permite a uma pessoa agir legalmente em nome de outra. Para o MEI e o autônomo, ela é indispensável quando você precisa que alguém represente o seu negócio — em banco, órgão público ou na assinatura de um contrato.

O que é uma procuração e para que serve

É um instrumento pelo qual o outorgante (você) confere poderes ao outorgado (o procurador) para praticar atos em seu nome. A procuração pode ser particular (assinada por você, sem cartório) ou pública (lavrada em cartório). A particular vale para a maioria dos atos cotidianos.

Quando usar procuração particular x procuração pública

• Particular: banco, prefeitura, retirada de documentos, representação comercial, assinatura de contratos simples.
• Pública (cartório): compra e venda de imóvel, inventário, transferência de veículo em alguns estados, atos com exigência legal específica.

O que deve constar em uma procuração

• Dados completos do outorgante (nome, CPF/CNPJ, estado civil, endereço)
• Dados do outorgado / procurador (nome e CPF/CNPJ)
• Descrição clara dos poderes concedidos
• Prazo de validade (determinado ou indeterminado)
• Cidade e data
• Assinatura do outorgante (reconhecimento de firma quando exigido)

Precisa de reconhecimento de firma?

Não é obrigatório para todos os casos, mas muitas instituições (bancos, cartórios, Receita Federal) exigem o reconhecimento de firma do outorgante para aceitar a procuração. Sempre confirme com a instituição que vai receber o documento.

Como revogar uma procuração

A procuração pode ser revogada a qualquer tempo pelo outorgante, bastando comunicar o procurador por escrito. Se a procuração foi registrada em cartório, a revogação também deve ser feita lá para ter publicidade.